CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SITE FENICIA CURSOS E EAD
CONTRATANTE:Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha, doravante chamado deALUNO.
CONTRATADA:A empresa de razão social Fenícia Cursos Capacitação e Treinamentos LTDA-ME e nome fantasiaFenícia Cursos inscrita no CNPJ sob o no 10.826.708/0001-50 , com sede na Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 1145 sala 1713, Jd. Armênia, Edifício Helbor Concept Torre Office CEP: 08780200 Mogi das Cruzes – SP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO:
1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela contratada por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico www.feniciacursos.com.br
1.2. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - OS CURSOS
2.1. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, salvo por imprevistos ou motivos de força maior. O conteúdo online, será acessado diretamente por meio do site www.feniciacursos.com.br.
2.2. A contratada se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via atendimento online e e-mail.
2.3. Todos os cursos são disponibilizados em formato eletrônico, contando com apostilas digitais que podem ser arquivadas e/ou impressas pelo aluno. Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático individualizado.
2.4. A contratada se compromete a disponibilizar o acesso ao curso por pelo menos 24 horas após a confirmação de pagamento.
2.5. Cada curso conta com uma carga horária estimada, onde o aluno pode finalizar dentro de sua disponibilidade de tempo e ritmo. A conclusão varia exclusivamente do aluno.
CLÁUSULA TERCEIRA - DEVERES DA CONTRATADA
3.1. Disponibilizar ao aluno o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso.
3.2. Disponibilizar uma equipe de tutoria para auxiliar o aluno em dúvidas referentes ao conteúdo do curso.
3.3. Oferecer acesso a um certificado de conclusão de curso aos alunos concluintes com aproveitamento igual ou superior a 60%.
3.4. Caso o aluno não atinja o aproveitamento mínimo, caberá à contratada, mediante solicitação do aluno, conceder nova chance para o aluno fazer as avaliações, sem custo adicional.
CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DO ALUNO
4.1. Ao se cadastrar, o aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro.
4.2. É responsabilidade do aluno providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet para acessar os cursos do site.
4.3. É dever do aluno entrar em contato com a equipe de Atendimento do site caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o curso.
4.4. O aluno se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado, estudar e posteriormente fazer as avaliações.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO
5.1. Os cursos são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.
5.2. Cada curso possui um valor específico, que ao ser pago dá o direito ao aluno de participar do curso inteiro, conforme a programação disponibilizada. Não há nenhum tipo de mensalidade ou custo adicional a ser pago.
5.3. O aluno se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para caso surja a necessidade de confirmar alguma informação.
5.4. O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.
5.5. As formas de pagamento disponíveis são:
(I) Boleto Bancário: liberado automaticamente em 1 dia útil após o pagamento.
(II) Cartão de Crédito / Débito Online: liberado automaticamente após a confirmação do débito realizado. Esta confirmação quase sempre ocorre alguns poucos segundos após o aluno finalizar a transação. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar o débito.
5.6. O parcelamento está disponível exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito. Para pagamento parcelado, há uma pequena taxa de juros cobrada diretamente pela administradora do cartão.
CLÁUSULA SEXTA - TUTORIA:
6.1. A contratada compromete-se a disponibilizar uma equipe de tutoria, formada por um ou mais profissionais, para tirar dúvidas dos alunos durante o curso.
6.2. O contato com a equipe de tutoria é disponibilizado após o início do curso através de formulário de contato no site e/ou e-mail.
6.3. As dúvidas devem ser enviadas exclusivamente com a intenção de esclarecer algum tópico ou ponto que não tenha ficado claro durante o curso, não sendo obrigação da equipe de tutoria tratar dúvidas que não sejam relacionadas às matérias abordadas no curso.
6.4. O aluno poderá utilizar o apoio da equipe de tutoria no período de duração do curso.
6.6. Fica fixado o prazomáximode 2 dias úteis para a resposta da equipe de tutoria a qualquer questionamento do aluno.
CLÁUSULA SÉTIMA - CERTIFICADO
7.1. Todos os alunos concluintes com aproveitamento mínimo de 70% devem receber um certificado de conclusão.
7.2. O certificado de conclusão online será disponibilizado para impressão imediatamente após a conclusão do curso.
7.3. Caso seja necessária a inclusão de alguma informação adicional no certificado de conclusão, a solicitação deve ser feita antes da conclusão do respectivo curso.
7.4. Os certificados dos cursos são válidos em todo o Brasil como certificados de cursos livres e de atualização ou qualificação profissional, de acordo com a Lei no 9394/96, Decreto no 5154/04 e Deliberação CEE 14/97.
7.5. Os certificados expedidos são válidos como certificados de cursos de graduação/ensino superior ou técnico somente aqueles que estão expressamente determinados na plataforma.
CLÁUSULA NONA – PRAZO DO CURSO
Após a efetivação do matrícula, o aluno terá prazo determinado para finalizá-lo assim como o suporte pedagógico. O prazo será será estabelecido de acordo com o total de horas. Ex. curso de 20 horas o prazo será de um mês.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
8.1.A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus alunos.Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.
CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES FINAIS:
9.1. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da contratada, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do aluno inscrito.
9.2. A compra de curso(s) pelo aluno não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a terceiros.
9.3. Em nenhum caso a contratada ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados.
9.5. A Fenícia Cursos e EAD possui o sistema de Nota Fiscal Eletrônica. As notas fiscais são emitidas diretamente no site da Prefeitura de São Paulo (http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/). O aluno que desejar a nota, deve se manifestar por escrito pelo e-mail: adm@feniciacursos.com.br
A nota pode ser emitida também em nome de Empresa (Pessoa Jurídica). Para isso basta que o aluno entre em contato e envie os dados da empresa por e-mail: Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual e Endereço completo.
9.6. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de Mogi das Cruzes- SP para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
